Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 001564 |
| Data do Acordão: | 04/13/1967 |
| Tribunal: | PLENO |
| Relator: | CORREIA DA SILVA |
| Descritores: | CONCURSO LISTA DE GRADUAÇÃO JUNTA AUTONOMA DAS ESTRADAS QUADRO PESSOAL TECNICO MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO INFORMAÇÃO DE SERVIÇO PROMOÇÃO SUPERIOR HIERARQUICO PODERES DO JURI PONTUAÇÃO |
| Sumário: | I - E ao juri do concurso de promoção que compete apreciar as folhas de informação anual a que se refere a alinea B do artigo 22 do Decreto n. 27236 de 23 de Novembro de 1966. II - A apreciação das qualidades administrativas, directivas e de organização e reservada, nos termos da alinea B do artigo 22 do Decreto 27236, a classificação dos candidatos em concursos de segunda promoção.* |
| Nº Convencional: | JSTA00000832 |
| Nº do Documento: | SAP19670413001564 |
| Data de Entrada: | 05/13/1966 |
| Recorrente: | REAL , HELIO |
| Recorrido 1: | MINOP - CARVALHO , HUMBERTO |
| Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC |
| Ano da Publicação: | 0 |
| Página: | 0 |
| Apêndice: | DG |
| Data do Apêndice: | 10/21/1969 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 31 |
| Referência Publicação 1: | AD N66 ANOVI PAG1082 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | AC 1 SECÇÃO PROC6855. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. |
| Legislação Nacional: | D 27236 DE 1936/11/23 ART22 B. DESP DE 1951/12/03 N2 N3 N5. |