Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008776
Data do Acordão:04/12/1973
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00015550
Nº do Documento:SA119730412008776
Data de Entrada:10/02/1972
Recorrente:IMOBILIARIA VIANA MACHADO-INVIMA SARL
Recorrido 1:MINOP - CM DE LISBOA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:73
Apêndice:DG
Data do Apêndice:10/26/1974
1ª Pág. de Publicação do Acordão:367
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINOP DE 1972/05/26.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.