Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
COMPENSAÇÃO PELA PERDA DA VIDA.
DANO MORAL.
INDEMNIZAÇÃO.
II - Desta forma, e tendo-se provado que a vítima tinha 12 anos, que era uma criança alegre e cheia de saúde, que era amiga e um apoio de seus pais, e que morreu abrupta e brutalmente no meio de uma enorme dor, e que os seus pais, em consequência dessa morte, tiveram um grande desgosto e sofrimento, perderam a alegria de viver e entraram num estado depressivo julga-se adequada a fixação de indemnizações 12.000.000$00 e 5.000.000$00, respectivamente, como ressarcimento desses danos.
