Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 020263/25.8BELSB |
| Data do Acordão: | 10/30/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
| Sumário: | É de admitir a revista para que o STA se pronuncie sobre a correcta interpretação do artigo 6.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 57/2016, o qual vem motivando diverso contencioso nesta jurisdição quanto à correcta densificação do dever das instituições para com os doutorados contratados para o exercício de funções docentes e de investigação. |
| Nº Convencional: | JSTA000P34517 |
| Nº do Documento: | SA120251030020263/25 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |