Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:020263/25.8BELSB
Data do Acordão:10/30/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Sumário:É de admitir a revista para que o STA se pronuncie sobre a correcta interpretação do artigo 6.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 57/2016, o qual vem motivando diverso contencioso nesta jurisdição quanto à correcta densificação do dever das instituições para com os doutorados contratados para o exercício de funções docentes e de investigação.
Nº Convencional:JSTA000P34517
Nº do Documento:SA120251030020263/25
Recorrente:AA
Recorrido 1:INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: