Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01267/18.3BELSB-S1 |
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| Data do Acordão: | 07/04/2024 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | JOSÉ VELOSO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR COMPENSAÇÃO RECONVENÇÃO |
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| Sumário: | Justifica-se a admissão de recurso de revista em que se suscitam questões jurídicas complexas e relevantes relativas ao modo processualmente correcto de invocar a compensação de créditos, se através de defesa por excepção se através de reconvenção. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P32504 |
| Nº do Documento: | SA12024070401267/18 |
| Recorrente: | A..., S.A. |
| Recorrido 1: | HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR, EPE - BARCELOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral