Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 005875 |
| Data do Acordão: | 12/02/1960 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ARLINDO MARTINS |
| Descritores: | PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE |
| Sumário: | Deve admitir-se a relação de causalidade entre a doença e a morte, ainda que esta se não possa demonstrar cientificamente, se, ponderadas todas as circunstancias, for razoavel admiti-la. |
| Nº Convencional: | JSTA00025759 |
| Nº do Documento: | SA119601202005875 |
| Recorrente: | CONCEIÇÃO , AMELIA |
| Recorrido 1: | SSE DO ORÇAMENTO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Nº do Volume: | XXVI |
| Ano da Publicação: | 1964 |
| Página: | 98 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1959/04/21. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. |
| Legislação Nacional: | D 17795 DE 1929/09/10 ART2. |