Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:005875
Data do Acordão:12/02/1960
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ARLINDO MARTINS
Descritores:PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE
Sumário:Deve admitir-se a relação de causalidade entre a doença e a morte, ainda que esta se não possa demonstrar cientificamente, se, ponderadas todas as circunstancias, for razoavel admiti-la.
Nº Convencional:JSTA00025759
Nº do Documento:SA119601202005875
Recorrente:CONCEIÇÃO , AMELIA
Recorrido 1:SSE DO ORÇAMENTO
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXVI
Ano da Publicação:1964
Página:98
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1959/04/21.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.
Legislação Nacional:D 17795 DE 1929/09/10 ART2.