Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PROFESSOR AUXILIAR
NOMEAÇÃO DEFINITIVA
RELATÓRIO PEDAGÓGICO
CURRÍCULO CIENTÍFICO
PARECER DESFAVORÁVEL
CONSELHO CIENTÍFICO
DELIBERAÇãO
II - O docente tem que apresentar um relatório pormenorizado da actividade pedagógica e científica durante os últimos 5 anos, indicando os trabalhos realizados e publicados e as dissertações efectuadas.
III - O conselho científico da Faculdade designa dois professores da especialidade para emitirem parecer circunstanciado tendo-se em conta os factores referidos nas alíneas a) a d) daquele.
IV - Só esses factores e não outros é que podem basear a deliberação do conselho científico.
V - A apreciação do relatório curricular do docente não se compadece com uma análise meramente formal mas sim com juízos valorativos e conclusivos quanto à competência, aptidão pedagógica e actualização ou formação e orientação científica do docente.
