Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRESUNÇÃO DE CULPA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0765/14.2BECBR |
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| Data do Acordão: | 09/27/2019 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR ACIDENTE DE VIAÇÃO PRESUNÇÃO DE CULPA |
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| Sumário: | Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença do TAF que fez impender sobre o «dominus» de um itinerário principal o ónus de provar que nenhuma culpa tivera na eclosão de um acidente rodoviário motivado pela súbita aparição na via – com perfil de auto-estrada – de um javali, porquanto a solução unânime das instâncias segue a jurisprudência habitual do Supremo na matéria. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P24936 |
| Nº do Documento: | SA1201909270765/14 |
| Data de Entrada: | 09/12/2019 |
| Recorrente: | INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, SA |
| Recorrido 1: | B..., SA (EX. A......., S.A.) |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral