Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01156/09
Data do Acordão:06/17/2010
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CA
Relator:AZEVEDO MOREIRA
Descritores:ARGUIÇÃO DE NULIDADE
Sumário:Não padece de nulidade por omissão ou por excesso de pronúncia um acórdão que decidiu sobre a primeira questão de que lhe cumpria conhecer, tornando irrelevante tudo o mais alegado pelo recorrente.
Nº Convencional:JSTA000P11938
Nº do Documento:SAP2010061701156
Recorrente:A...
Recorrido 1:ORDEM DOS ADVOGADOS E INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: