Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01156/09 |
| Data do Acordão: | 06/17/2010 |
| Tribunal: | PLENO DA SECÇÃO DO CA |
| Relator: | AZEVEDO MOREIRA |
| Descritores: | ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
| Sumário: | Não padece de nulidade por omissão ou por excesso de pronúncia um acórdão que decidiu sobre a primeira questão de que lhe cumpria conhecer, tornando irrelevante tudo o mais alegado pelo recorrente. |
| Nº Convencional: | JSTA000P11938 |
| Nº do Documento: | SAP2010061701156 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | ORDEM DOS ADVOGADOS E INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |