Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0241/10.2BELRS.SA1
Data do Acordão:07/01/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Relator:ISABEL MARQUES DA SILVA
Sumário:Perante o teor do acórdão do TCA, que fundamenta o decidido buscando na jurisprudência dos Tribunais superiores da jurisdição e na (pouca) doutrina que especificamente tratou o tema arrimo para o decidido, julga-se injustificada a admissão da revista, tanto mais que a decisão se apresenta como perfeitamente verosímil.
Nº Convencional:JSTA000P35803
Nº do Documento:SA2202607010241/10
Recorrente:AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Recorrido 1:FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: