Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01183/16 |
| Data do Acordão: | 09/27/2017 |
| Tribunal: | 2 SECÇÃO |
| Relator: | ISABEL MARQUES DA SILVA |
| Descritores: | OPOSIÇÃO NULIDADE OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| Sumário: | Encontrando-se justificada, na sentença, a razão pela qual não se conheceu de uma questão colocada pelas partes, não ocorre o vício formal de omissão de pronúncia. |
| Nº Convencional: | JSTA000P22291 |
| Nº do Documento: | SA22017092701183 |
| Data de Entrada: | 10/21/2016 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | FAZENDA PÚBLICA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |