Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0231/15.9BECBR
Data do Acordão:07/01/2021
Tribunal:1 SECÇÂO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROFESSOR AUXILIAR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Sumário:É de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que – por desconsideração da avaliação de desempenho e por falta de fundamentação – anulou o acto que avaliara desfavoravelmente o período experimental do autor como professor auxiliar numa universidade, visto que a posição das instâncias, embora unânime, suscita dúvidas quanto à aplicação conjugada dos arts. 25º e 74º-B do ECDU e quanto à existência daquele vício de forma.
Nº Convencional:JSTA000P27986
Nº do Documento:SA1202107010231/15
Data de Entrada:06/22/2021
Recorrente:UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Recorrido 1:A……………..
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: