Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0231/15.9BECBR |
| Data do Acordão: | 07/01/2021 |
| Tribunal: | 1 SECÇÂO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROFESSOR AUXILIAR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
| Sumário: | É de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que – por desconsideração da avaliação de desempenho e por falta de fundamentação – anulou o acto que avaliara desfavoravelmente o período experimental do autor como professor auxiliar numa universidade, visto que a posição das instâncias, embora unânime, suscita dúvidas quanto à aplicação conjugada dos arts. 25º e 74º-B do ECDU e quanto à existência daquele vício de forma. |
| Nº Convencional: | JSTA000P27986 |
| Nº do Documento: | SA1202107010231/15 |
| Data de Entrada: | 06/22/2021 |
| Recorrente: | UNIVERSIDADE DE COIMBRA |
| Recorrido 1: | A…………….. |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |