Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:004182
Data do Acordão:06/18/1954
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ARLINDO MARTINS
Descritores:PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
NEXO DE CAUSALIDADE
NEXO ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO
Sumário:Para que possa ser reconhecido o direito a pensão de preço de sangue e necessario demonstrar-se a existencia do nexo de causalidade entre a doença que vitimou o militar e a que ele adquiriu em campanha.
Nº Convencional:JSTA00026899
Nº do Documento:SA119540618004182
Recorrente:NETO , HORTENSIA
Recorrido 1:SSE DO ORÇAMENTO
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XX
Ano da Publicação:1956
Página:24
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SSE DO ORÇAMENTO DE 1953/07/10.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.