Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011470
Data do Acordão:06/06/1984
Tribunal:PLENO
Relator:ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Lavrado termo de desistencia no processo de recurso, deve ser proferido acordão sobre a validade da mesma.
Nº Convencional:JSTA00002187
Nº do Documento:SAP19840606011470
Data de Entrada:04/23/1981
Recorrente:LABORATORIOS ATRAL SARL
Recorrido 1:DIRGER DAS ALFANDEGAS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:09/30/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:301
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.