Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:031553
Data do Acordão:03/22/1994
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:GOUVEIA E MELO
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00038983
Nº do Documento:SA119940322031553
Data de Entrada:01/05/1993
Recorrente:JURI CONCURSO HABILITAÇÃO PARA CARGO CONSERVADOR NOTARIO
Recorrido 1:VAZ , ANA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:94
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART669 A.
LPTA85 ART102.