Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
MAIS VALIAS.
REINVESTIMENTO.
ALIENAÇÃO DE BENS.
VENDA DE IMÓVEL.
EMPRÉSTIMO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO.
II - Se o contribuinte, para aquisição do novo imóvel recorreu a crédito bancário, a aquisição do novo imóvel, na parte em que houve utilização de crédito bancário, não foi feita utilizando o produto da alienação e, por isso, na parte não utilizada não pode entender-se ter havido o reinvestimento necessário para excluir a tributação.
III - Se o crédito utilizado na aquisição não chega para cobrir os custos de aquisição do novo imóvel, estar-se-á perante um reinvestimento parcial, situação em que o benefício respeita apenas à parte proporcional dos ganhos correspondente ao valor reinvestido.
