Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01152/16
Data do Acordão:11/03/2016
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:MÉDICO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
SAÚDE PÚBLICA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário:É de admitir revista estando em discussão se os médicos provenientes do regime de trabalho de 42 horas semanais em dedicação exclusiva integrados em unidades de saúde familiar (USF) de modelo B estão sujeitos a essa dedicação exclusiva enquanto as integrarem.
Nº Convencional:JSTA000P21122
Nº do Documento:SA12016110301152
Data de Entrada:10/17/2016
Recorrente:A......
Recorrido 1:ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: