Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0891/04
Data do Acordão:09/23/2004
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SANTOS BOTELHO
Descritores:NOVA REFORMA.
QUESTÃO DE IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL.
CONCURSO DE PROMOÇÃO.
MILITAR.
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
Sumário:*
Nº Convencional:JSTA00060822
Nº do Documento:SA1200409230891
Data de Entrada:08/25/2004
Recorrente:CHEFE DA REPARTIÇÃO DE OFICIAIS DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE PESSOAL DA MARINHA
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC TCA.
Decisão:NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:CPTA2002 ART150 N1 N5.
Aditamento: