Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001993
Data do Acordão:07/13/1983
Tribunal:PLENO
Relator:MANUEL SALVADOR
Descritores:IMPOSTO DE TRANSACÇÕES
CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL
PRODUTO FABRICADO
Sumário:Para efeitos do imposto de transacções, e produtor o que compra aço em placas, o corta e o trabalha, obtendo assim uma mola, que depois insere no respectivo feixe de molas.
Nº Convencional:JSTA00002125
Nº do Documento:SAP19830713001993
Data de Entrada:10/27/1982
Recorrente:VASCONCELOS & ALMEIDA LDA
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:07/08/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:495
Referência Publicação 1:AD N269 ANOXXIII PAG651
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 2 SECÇÃO.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR FISC - TRANSACÇÕES / CONTRIB INDUSTRIAL.
Legislação Nacional:CIT66 ART3 PAR1.
Referência a Doutrina:TEIXEIRA RIBEIRO IN RLJ N116 PAG12.