Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0611/10.6BECBR
Data do Acordão:10/01/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO DE PESSOAL
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FINAL
Sumário:É de admitir a revista do acórdão que, revogando a pronúncia absolutória do TAF, anulou o acto culminente de um concurso de pessoal porque o edital de abertura teria omitido o «sistema de classificação final», porquanto a questão é controversa e carece de uma posição esclarecedora por parte do Supremo.
Nº Convencional:JSTA000P26439
Nº do Documento:SA1202010010611/10
Data de Entrada:09/17/2020
Recorrente:UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Recorrido 1:A............
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: