Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0611/10.6BECBR |
| Data do Acordão: | 10/01/2020 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONCURSO DE PESSOAL SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL |
| Sumário: | É de admitir a revista do acórdão que, revogando a pronúncia absolutória do TAF, anulou o acto culminente de um concurso de pessoal porque o edital de abertura teria omitido o «sistema de classificação final», porquanto a questão é controversa e carece de uma posição esclarecedora por parte do Supremo. |
| Nº Convencional: | JSTA000P26439 |
| Nº do Documento: | SA1202010010611/10 |
| Data de Entrada: | 09/17/2020 |
| Recorrente: | UNIVERSIDADE DE COIMBRA |
| Recorrido 1: | A............ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |