Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:083/20.7BALSB-A
Data do Acordão:04/13/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:EXECUÇÃO DE JULGADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
Sumário:
Nº Convencional:JSTA00071715
Nº do Documento:SA120230413083/20
Data de Entrada:02/07/2023
Recorrente:AA
Recorrido 1:CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Objecto:ACÓRDÃO PLENO STA
Decisão:EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE
Área Temática 1:PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Aditamento: