Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 032441 |
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| Data do Acordão: | 03/26/1996 |
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| Tribunal: | 2 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | CRUZ RODRIGUES |
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| Descritores: | CONCURSO ACESSO LISTA DE GRADUAÇÃO HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO |
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| Sumário: | I - A fundamentação em concurso da função pública consiste na especificação dos factores de avaliação, do valor a atribuir a cada um e da fórmula a utilizar para o cálculo da nota final. II - Está fundamentado o acto homologatório da classificação final quando da conjugação dos factores, de acordo com a fórmula pré-estabelecida, resulta com clareza a razão de ser da graduação dos candidatos. |
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| Nº Convencional: | JSTA00045271 |
| Nº do Documento: | SA119960326032441 |
| Data de Entrada: | 06/29/1993 |
| Recorrente: | COSTA , LUIS |
| Recorrido 1: | SE DOS ASSUNTOS EDUCATIVOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 96 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SE DOS RECURSOS EDUCATIVOS DE 1993/04/30. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO. |
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