Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009160
Data do Acordão:05/23/1974
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00014283
Nº do Documento:SA119740523009160
Data de Entrada:02/28/1974
Recorrente:RODRIGUES , MARIA
Recorrido 1:DIRGER DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - PINHO , ALDA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:03/31/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1041
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP DIRGER DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART37 N2 ART300 N2 N3.