Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INSTITUTO POLITÉCNICO
DISPENSA DE SERVIÇO
REPOSIÇÃO
VENCIMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01048/08.2BELSB 0685/18 |
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| Data do Acordão: | 12/12/2019 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR INSTITUTO POLITÉCNICO DISPENSA DE SERVIÇO REPOSIÇÃO VENCIMENTO |
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| Sumário: | Justifica-se admitir a revista tirada do acórdão revogatório que considerou legal a ordem de reposição de € 117.800,87 – correspondente aos vencimentos que o autor auferiu num politécnico no período em que esteve dispensado do serviço docente para a efectuação do doutoramento – face ao elevado «quantum» em discussão e à multiplicidade e seriedade das «quaestiones juris» colocadas no recurso. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P25331 |
| Nº do Documento: | SA12019121201048/08 |
| Data de Entrada: | 11/06/2019 |
| Recorrente: | A.......... |
| Recorrido 1: | INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral