Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 089/16 |
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| Data do Acordão: | 02/18/2016 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
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| Sumário: | Não é de admitir revista se está em causa um problema de exercício não formalizado de funções pelo qual se pretende pagamento de diferenças de remuneração face a categoria de que se é titular e o caso é muito localizado. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P20098 |
| Nº do Documento: | SA120160218089 |
| Data de Entrada: | 01/22/2016 |
| Recorrente: | A............ |
| Recorrido 1: | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral