Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ASILO
NEXO DE CAUSALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01731/25.8BEPRT.SA1 |
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| Data do Acordão: | 01/28/2026 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR ASILO NEXO DE CAUSALIDADE |
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| Sumário: | Não é de admitir a revista quando a questão em apreço se limita à correcta interpretação e aplicação dos pressupostos normativos direito de asilo, que o acórdão recorrido considera não estarem verificados, e a solução assim ditada não aparenta enfermar de qualquer erro manifesto de julgamento. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P34968 |
| Nº do Documento: | SA12026012801731/25 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO – AIMA, I.P. |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral