Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PENSÃO DE RESERVA
CALCULO DA PENSÃO
FORÇA AEREA
DIRECÇÃO DE FINANÇAS
ACTO ADMINISTRATIVO DEFINITIVO E EXECUTORIO
Força Aerea, que procede ao calculo da pensão de reserva de um oficial da Força Aerea.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 020645 |
| |
| Data do Acordão: | 04/26/1985 |
| |
| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
| |
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA |
| |
| Descritores: | OFICIAL DA FORÇA AEREA PENSÃO DE RESERVA CALCULO DA PENSÃO FORÇA AEREA DIRECÇÃO DE FINANÇAS ACTO ADMINISTRATIVO DEFINITIVO E EXECUTORIO |
| |
| Sumário: | Não e susceptivel de directa impugnação contenciosa para o Supremo Tribunal Administrativo a decisão proferida no ambito da Direcção de Finanças da Força Aerea, que procede ao calculo da pensão de reserva de um oficial da Força Aerea. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA00014788 |
| Nº do Documento: | SA119850426020645 |
| Data de Entrada: | 04/12/1984 |
| Recorrente: | TEIXEIRA , FERNANDO |
| Recorrido 1: | CEMFA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 85 |
| Apêndice: | DR |
| Data do Apêndice: | 03/31/1985 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 1375 |
| Privacidade: | 01 |
| |
| |
| |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP CEMFA. |
| Decisão: | REJEIÇÃO REC CONT. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. DIR ADM CONT - ACTO. |
| |
| |
Texto Integral