Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:005365
Data do Acordão:02/19/1960
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PIRES DA CRUZ
Descritores:CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
INDUSTRIA VIDREIRA
AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MAQUINA
Sumário:Encontra-se condicionada a industria do vidro e artigos de vidro, dependendo de autorização a instalação de maquinismos para fazer ampolas.
Nº Convencional:JSTA00025361
Nº do Documento:SA119600219005365
Data de Entrada:05/21/1958
Recorrente:ABEL GOMES LDA
Recorrido 1:SSE DO COMERCIO E INDUSTRIA
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXVI
Ano da Publicação:1964
Página:27
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SSE DO COMERCIO E INDUSTRIA DE 1958/04/08.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.
Legislação Nacional:L 2052 DE 1952/03/11 BII.
DL 39634 DE 1954/05/05 ART1 ART2.
Referência a Doutrina:BENTO CARQUEJA ECONOMIA POLITICA TII PAG10.