Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
FUNDAMENTAÇÃO
NOTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
NOTADOR
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N1 A D.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 027581 |
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| Data do Acordão: | 01/25/1990 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | PIRES MACHADO |
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| Descritores: | ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO FUNDAMENTAÇÃO NOTAÇÃO HOMOLOGAÇÃO NOTADOR |
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| Sumário: | A "decisão fundamentada" que recusar a homologação a notação feita pelos notadores não pode reduzir-se a sinalização dos rectangulos correspondentes aos varios itens da ficha de notação, carecendo de fundamentação para alem do que desse processo de marcação resulta (classificação de enfermeiros, nos termos da Portaria n. 189-A/84, de 30 de Março). |
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| Nº Convencional: | JSTA00027853 |
| Nº do Documento: | SA119900125027581 |
| Data de Entrada: | 09/28/1989 |
| Recorrente: | FERNANDES , MARIA |
| Recorrido 1: | CONSELHO DE GERENCIA DO HOSPITAL DISTRITAL DE PORTIMÃO |
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
| Ano da Publicação: | 90 |
| Apêndice: | DR |
| Data do Apêndice: | 01/12/1995 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 456 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | SENT TAC LISBOA. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. |
| Legislação Nacional: | PORT 189-A/84 DE 1984/03/30 ART21 N2 ART23 N2. DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N1 A D. |
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Texto Integral