Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 028349 |
| Data do Acordão: | 04/16/1991 |
| Tribunal: | 2 SUBSECÇÃO DO CA |
| Relator: | VAZ REBORDÃO |
| Descritores: | RECURSO JURISDICIONAL ALEGAÇÕES |
| Sumário: | Tecendo-se nas alegações de recurso considerações de ordem geral e abstracta sem que se aponte a sentença qualquer vicio e constatando-se que a mesma se encontra bem fundamentada não se vislumbrando qualquer ilegalidade, o recurso não merece provimento. |
| Nº Convencional: | JSTA00031108 |
| Nº do Documento: | SA119910416028349 |
| Data de Entrada: | 05/03/1990 |
| Recorrente: | CM DA FIGUEIRA DA FOZ |
| Recorrido 1: | FARIAS , TEODORO E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 91 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | SENT TAC COIMBRA. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL. |