Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:028349
Data do Acordão:04/16/1991
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VAZ REBORDÃO
Descritores:RECURSO JURISDICIONAL
ALEGAÇÕES
Sumário:Tecendo-se nas alegações de recurso considerações de ordem geral e abstracta sem que se aponte a sentença qualquer vicio e constatando-se que a mesma se encontra bem fundamentada não se vislumbrando qualquer ilegalidade, o recurso não merece provimento.
Nº Convencional:JSTA00031108
Nº do Documento:SA119910416028349
Data de Entrada:05/03/1990
Recorrente:CM DA FIGUEIRA DA FOZ
Recorrido 1:FARIAS , TEODORO E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:91
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT TAC COIMBRA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.