Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0618/18.5BEBJA
Data do Acordão:05/07/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P25888
Nº do Documento:SA1202005070618/18
Data de Entrada:12/13/2019
Recorrente:ASFOALA - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS DO ALTO ALENTEJO
Recorrido 1:IFAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS-IP
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: