Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:003973
Data do Acordão:05/15/1953
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ARLINDO MARTINS
Descritores:SARGENTO
ARMADA
PROMOÇÃO POR ESCOLHA
ANTIGUIDADE
Sumário:A antiguidade, no respectivo posto, dos sargentos da Armada providos por escolha e determinada pela data da sua promoção.
Nº Convencional:JSTA00027054
Nº do Documento:SA119530515003973
Recorrente:FERREIRA , PERES
Recorrido 1:MINMARI - PEDROSA , ANTONIO E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XIX
Ano da Publicação:1955
Página:35
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINMARI DE 1952/05/01.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Área Temática 2:DIR MIL - EST MIL.
Legislação Nacional:RGU DO CORPO DE MARINHEIROS DA ARMADA ART107 C D ART115 ART132 ART133ART161 ART241.