Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CALCULO DA PENSÃO
DIUTURNIDADES
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES
CENTRO NACIONAL DE PENSÕES
CAIXA DE PREVIDENCIA DO PESSOAL DE SERVIÇOS DOS TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 025918 |
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| Data do Acordão: | 06/01/1989 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | VARELA PINTO |
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| Descritores: | PENSÃO DE REFORMA CALCULO DA PENSÃO DIUTURNIDADES ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES CENTRO NACIONAL DE PENSÕES CAIXA DE PREVIDENCIA DO PESSOAL DE SERVIÇOS DOS TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO |
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| Sumário: | Os quantitativos correspondentes as diuturnidades so tem de ser levados em conta no calculo das pensões de reforma se o trabalhador ja era titular do respectivo direito quando se encontrava no activo. |
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| Nº Convencional: | JSTA00020572 |
| Nº do Documento: | SA119890601025918 |
| Data de Entrada: | 04/12/1988 |
| Recorrente: | MARTINS , ARLINDO |
| Recorrido 1: | CENTRO NAC DE PENSÕES |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 89 |
| Apêndice: | DR |
| Data do Apêndice: | 11/15/1994 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 3920 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | SENT TAC PORTO. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STA DE 1973/06/26 IN AD N144 PAG1743. |
| Referência a Doutrina: | SIMÕES DE OLIVEIRA ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO PAG37. |
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Texto Integral