Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01155/15 |
| Data do Acordão: | 01/28/2016 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | ACUMULAÇÃO SUPLEMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO ACLARAÇÃO RECLAMAÇÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADE |
| Sumário: | Não há lugar a esclarecer o que não apresenta qualquer dificuldade de compreensão. |
| Nº Convencional: | JSTA000P20019 |
| Nº do Documento: | SA12016012801155 |
| Data de Entrada: | 09/25/2015 |
| Recorrente: | A.......... |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| Aditamento: | |