Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008653
Data do Acordão:01/18/1973
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00015497
Nº do Documento:SA119730118008653
Data de Entrada:03/20/1972
Recorrente:COOP LISBONENSE DE CHAUFEURS SCRL
Recorrido 1:SE DAS COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES - ANTONIO BARREIROS FERNANDES LDA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:73
Apêndice:DG
Data do Apêndice:07/25/1974
1ª Pág. de Publicação do Acordão:68
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DAS COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES DE 1972/01/12.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART37 N2 ART300.
RSTA57 ART70.