Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:025543
Data do Acordão:02/20/1990
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores:ACIDENTE DE SERVIÇO
STRESS
DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO
NEXO ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO
Sumário:I - O conceito de acidente de serviço assenta nos mesmos elementos dos de acidente de trabalho.
II - O "Stress" quando proveniente de uma situação profissional em que a vitima se veria colocada, com esforços fisicos e psicologicos violentos por preocupações constantes e sem possibilidade de repouso ou escolha de momentos de descontracção - mesmo durante a noite - e adequado a provocar enfarte miocardio, como e normalmente aceite.
III - A morte, consequencia deste enfarte, tem de ser considerada como consequencia do serviço prestado, revestindo a caracterização de acidente de serviço.
Nº Convencional:JSTA00031457
Nº do Documento:SA119900220025543
Data de Entrada:10/17/1987
Recorrente:PO , RITA
Recorrido 1:SE DO ORÇAMENTO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:90
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/12/1995
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1270
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DO ORÇAMENTO DE 1987/08/28.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Legislação Nacional:DL 38523 DE 1951/11/23 ART1 ART2.
DL 498/72 DE 1972/12/09 ART38 A.
L 2127 DE 1965/08/03 BV N2 N4 BVI B VII BVII N1.
Jurisprudência Nacional:AC STA DE 1968/11/12 IN AD N76 PAG535.
AC STJ DE 1981/11/12 IN BMJ N311 PAG262.
Referência a Doutrina:JOSE AUGUSTO CRUZ CARVALHO ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG28.