Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:065/18.9BELSB.SA1
Data do Acordão:02/05/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACIDENTE DE SERVIÇO
RESPONSABILIDADE CIVIL
Sumário:Justifica-se admitir a revista e o recurso subordinado para que se proceda a uma melhor aplicação do direito quando as questões relevantes tenham sido tratadas pelo acórdão recorrido de forma pouco consistente, apresentando, como elemento de convicção, um valor bastante diminuto
Nº Convencional:JSTA000P35050
Nº do Documento:SA120260205065/18
Recorrente:AA
Recorrido 1:ESTADO PORTUGUÊS E OUTRO(S)
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: