Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:000271
Data do Acordão:02/04/1976
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:MANUEL SALVADOR
Descritores:IMPOSTO DE CAPITAIS
PROVA
SUPRIMENTOS
Sumário:I - Figurando na escrita da sociedade uma quantia de 10000000 escudos, dai e de outros indices resulta a convicção de que se trata de um suprimento.
II - A prova não e a certeza absoluta, mas a certeza empirica, relativa, historica e que se reconduz a um alto grau de probabilidade.
Nº Convencional:JSTA00013654
Nº do Documento:SA219760204000271
Data de Entrada:11/15/1974
Recorrente:SITURCO-SOC DE INVESTIMENTOS DE TURISMO E CONSTRUÇÕES LDA
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:76
Apêndice:DG
Data do Apêndice:10/11/1977
1ª Pág. de Publicação do Acordão:171
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR FISC - CAPITAIS.
Jurisprudência Nacional:AC STA DE 1973/06/16 IN AP-DG 1974/12/27 PAG419.
Referência a Doutrina:MANUEL DE ANDRADE IN RLJ ANO88 PAG301.
MANUEL RODRIGUES IN ROA N11 PAG439.
MANUEL RODRIGUES IN RT N79 PAG347.