Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009452
Data do Acordão:03/24/1977
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
ERRO DE ESCRITA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00012224
Nº do Documento:SA119770324009452
Data de Entrada:02/13/1975
Recorrente:GOMES , DUARTE
Recorrido 1:MINCSOC - EMISSORA NAC DE RADIODIFUSÃO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:06/30/1980
1ª Pág. de Publicação do Acordão:344
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINCSOC.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:RECTIFICADO ERRO DE ESCRITA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Legislação Nacional:RSTA57 ART103.
CPC67 ART667 ART716.