Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01482/15
Data do Acordão:11/25/2015
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário:É de admitir revista excepcional versando a providência cautelar matéria de classificação de um conjunto de obras de arte num quadro litigioso complexo que pode ser relacionado com o cumprimento de tarefas fundamentais do Estado no domínio cultural.
Nº Convencional:JSTA000P19768
Nº do Documento:SA12015112501482
Data de Entrada:11/16/2015
Recorrente:MINISTÉRIO PÚBLICO
Recorrido 1:DIRGER DO PATRIMÓNIO CULTURAL E OUTRAS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: