Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:002658
Data do Acordão:07/04/1984
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:JOÃO DE MATOS
Descritores:ERRO DE ESCRITA
ERRO MATERIAL
Sumário:Por se tratar de mero erro de escrita ou erro material, no processo n. 2658, onde se le "Martini & Rossi, Lda", deve ler-se "Macieira & C. Lda".*
Nº Convencional:JSTA00004001
Nº do Documento:SA219840704002658
Data de Entrada:10/21/1983
Recorrente:MACIEIRA & COMP LDA
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:09/10/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:574
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:TRATA-SE DE DECISÃO RECTIFICATIVA DO ACORDÃO PROFERIDO NO PROC2658.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.