Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:004842
Data do Acordão:03/15/1957
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ARLINDO MARTINS
Descritores:QUADRO GERAL ADMINISTRATIVO
FUNCIONARIO PUBLICO
CONCURSO DE PROMOÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DE SUFICIENTE
Sumário:Nos concursos de provimento para a nomeação de funcionarios do quadro geral administrativo, havendo candidatos classificados de Suficiente e candidatos aprovados por valores, deve atribuir-se aqueles a classificação de 13 valores.
Nº Convencional:JSTA00026223
Nº do Documento:SA119570315004842
Recorrente:CM DE ESTARREJA - VIDAL , ALBERTO
Recorrido 1:JUNIOR , JOSE
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXIII
Ano da Publicação:1959
Página:14
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT AUDITORIA PORTO.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Legislação Nacional:CADM40 ART472 ART483 PAR1 ART486 PAR2 ART489.