Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PRESCRIÇÃO.
DANO.
II – Será o caso da desvalorização e perda de liquidez de uma casa na zona de Colares, Sintra, com piscina, seus anexos e court de ténis, a partir do momento em que a respectiva proprietária viu construir e entrar em funcionamento a cerca de 150 metros da propriedade uma ETAR dimensionada para esgotos domésticos de 30.000 pessoas, com grandes tanques a céu aberto, tudo se tornando perceptível para família, amigos e visitas.
III – Para efeito desse termo a quo, é irrelevante o momento posterior em que a proprietária colocou a casa à venda no mercado e constatou, segundo alega, a dificuldade em obter comprador – pois a sua perda ou desvalorização patrimonial, isto é, o prejuízo sofrido e a possibilidade de dele ser ressarcida já eram dela conhecidos desde o momento da construção e entrada em funcionamento da ETAR, podendo ser objecto de acção judicial e possibilitando a respectiva prova por arbitramento ou outros meios.
CCIV66 ART498 ART306.
VAZ SERRA IN RLJ N107 PAG298.
