Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CUSTOS DE EXERCICIO
JUROS
MUTUO
EMPRESA SUBSIDIARIA
II - Tendo a sociedade comercial A, em determinado exercicio, cedido gratuitamente capitais a sociedade comercial B, sua subsidiaria, pode concluir-se que os capitais dos emprestimos contraidos pela sociedade A em tal exercicio excederam nessa medida as suas necessidades ou pelo menos a sua capacidade de os aplicar, não foram nessa medida empenhados na sua exploração, enfim, não eram, ainda nessa medida, necessarios, dentro de um criterio de razoabilidade, para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora, sendo, pois, ilicito a Administração Fiscal não os considerar, nessa medida, como custos de exploração da sociedade A.
III - A natureza fungivel do dinheiro torna não so impossivel mas desnecessaria a prova de os capitais cedidos pela sociedade A a sociedade B provirem desses emprestimos e não de fundos daquela: uma vez contraido pela sociedade A o emprestimo bancario, os capitais assim recebidos entravam no seu activo disponivel e era do acervo deste que saiam os fundos para a sociedade B.
L 76/77 DE 1977/09/29 ART25.
