Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 029/25.6BCLSB |
| Data do Acordão: | 05/07/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DISCIPLINA DESPORTIVA |
| Sumário: | Não é de admitir a revista que incide fundamentalmente sobre a questão de saber qual o conceito de espectador para efeitos de cometimento de infracção disciplinar por agente desportivo, que não reveste complexidade acima da média e em que a solução adoptada pelo acórdão recorrido se mostra amplamente fundamentada e é, aparentemente, a acertada. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33694 |
| Nº do Documento: | SA120250507029/25 |
| Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |