Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:029/25.6BCLSB
Data do Acordão:05/07/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Sumário:Não é de admitir a revista que incide fundamentalmente sobre a questão de saber qual o conceito de espectador para efeitos de cometimento de infracção disciplinar por agente desportivo, que não reveste complexidade acima da média e em que a solução adoptada pelo acórdão recorrido se mostra amplamente fundamentada e é, aparentemente, a acertada.
Nº Convencional:JSTA000P33694
Nº do Documento:SA120250507029/25
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: