Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009490
Data do Acordão:11/09/1976
Tribunal:PLENO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia valida, quer pelo objecto, quer pela qualidade da pessoa que interveio no termo, extingue a instancia do recurso.*
Nº Convencional:JSTA00001472
Nº do Documento:SAP19761109009490
Data de Entrada:04/29/1976
Recorrente:NEVES , RAMIRO
Recorrido 1:SE DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIARIA - SILVA , LICINIO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:05/29/1978
1ª Pág. de Publicação do Acordão:374
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 D ART300.