Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0938/10
Data do Acordão:02/01/2011
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ANTÓNIO MADUREIRA
Descritores:PROCESSO DISCIPLINAR
ACUSAÇÃO
NULIDADE INSUPRÍVEL
Sumário:Não é de considerar conclusiva, vaga e genérica e, como tal, determinante da nulidade insuprível da falta de audiência do arguido, estabelecida no artigo 42.º, n.º 1, do ED/84, uma acusação que, embora começando por imputar ao arguido, conclusivamente, a criação de um clima de conflito e de divisão, enuncia, em seguida, os factos concretos e precisos que determinam esses climas.
Nº Convencional:JSTA000P12576
Nº do Documento:SA1201102010938
Recorrente:SEA E DA EDUCAÇÃO
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: