Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0488/14 |
| Data do Acordão: | 05/15/2014 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | VÍTOR GOMES |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| Sumário: | Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar questão decidida no acórdão do TCA em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. |
| Nº Convencional: | JSTA000P17498 |
| Nº do Documento: | SA1201405150488 |
| Data de Entrada: | 04/29/2014 |
| Recorrente: | A............ |
| Recorrido 1: | INST DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |