Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0488/14
Data do Acordão:05/15/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:VÍTOR GOMES
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Sumário:Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar questão decidida no acórdão do TCA em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.
Nº Convencional:JSTA000P17498
Nº do Documento:SA1201405150488
Data de Entrada:04/29/2014
Recorrente:A............
Recorrido 1:INST DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: