Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:007127
Data do Acordão:02/27/1970
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MANSO PRETO
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00017260
Nº do Documento:SA119700227007127
Recorrente:LEITE , HUMBERTO
Recorrido 1:MINULT E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:70
Apêndice:DG
Data do Apêndice:12/17/1971
1ª Pág. de Publicação do Acordão:311
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:PORT MINULT.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300 N3.
RSTA57 ART70.