Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:029307
Data do Acordão:02/18/1997
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ADELINO LOPES
Descritores:DESISTÊNCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DO RECURSO
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00046032
Nº do Documento:SA119970218029307
Data de Entrada:03/21/1991
Recorrente:PRAEMIUM-SOC GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES
Recorrido 1:MINDN E OUTRO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:97
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINDN DE 1990/12/31.
Decisão:EXTINÇÃO REC CONT.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART293 ART295 N1 ART296 N2.